Atenção redobrada na Reforma Tributária: risco de apagão operacional

Manaus - A partir da última segunda-feira, 3 de outubro, uma etapa crucial da Reforma Tributária entrou em vigor, impactando as empresas que operam sob os regimes de Lucro Real e Lucro Presumido. A nova exigência estabelece que os campos referentes ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) devem ser preenchidos nos documentos fiscais eletrônicos. O não cumprimento dessa norma resultará na rejeição imediata das notas fiscais pelo sistema da Receita Federal, o que pode paralisar as operações comerciais.

Segundo a advogada Camila David, especialista em Direito Tributário e Direito Empresarial, este momento requer atenção redobrada para evitar um apagão operacional. A rejeição dos documentos fiscais é uma consequência direta e prejudicial para as empresas que não se adaptarem a tempo, já que o erro no preenchimento ou a falta dos novos tributos impede a circulação de mercadorias e a faturação de serviços.

O principal risco enfrentado pelas empresas é de natureza operacional, pois a rejeição da nota fiscal pode comprometer a emissão do documento, impactando diretamente as vendas, o faturamento e a logística das companhias. Além de dificultar as operações imediatas, as consequências jurídicas e administrativas podem se prolongar ao longo do tempo, criando inconsistências fiscais e aumentando a exposição a fiscalizações e autuações, enfatiza Camila David.

Enquanto as empresas que estão sob os regimes de Lucro Real e Presumido lutam para se adequar a essa nova realidade, os optantes pelo Simples Nacional e os Microempreendedores Individuais (MEI) têm um prazo maior, com a obrigatoriedade se iniciando apenas em janeiro de 2027. Camila David observa que, embora a situação inicial pareça mais desafiadora para o Lucro Real e Presumido, essa antecipação pode se transformar em uma vantagem competitiva, permitindo que essas empresas se adaptem antes da ampliação da obrigatoriedade.

Para evitar a interrupção das vendas em agosto, é essencial que os empresários implementem um plano de ação rápido, que inclua uma auditoria interna e a atualização tecnológica. Entre as medidas recomendadas estão a verificação da integração dos softwares emissores de notas fiscais, a revisão dos cadastros de produtos e serviços, a validação da nova parametrização tributária com o contador e fornecedor de ERP, além de treinamentos para as equipes envolvidas. A mudança da cultura fiscal da empresa é fundamental para atravessar essa transição sem traumas financeiros, alerta a advogada, que conclui enfatizando a importância de um suporte profissional multidisciplinar para garantir a conformidade e identificar oportunidades.