Aumento da pena para agressões contra mulheres é aprovado na Câmara

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou um projeto de lei que visa aumentar a severidade das punições para aqueles que agredirem mulheres com a intenção de causar lesões, mutilações ou traumas, especialmente no rosto e em partes íntimas do corpo.

O Projeto de Lei 5110/25, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), foi aprovado com uma emenda da relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG). Esta emenda especifica que o agravante se aplica a crimes cometidos em razão da condição de mulher, reconhecendo o contexto de violência de gênero que muitas vezes envolve essas agressões.

A nova redação do projeto enfatiza comportamentos que têm como objetivo desfigurar, mutilar ou estigmatizar o rosto, a cabeça e partes do corpo que estão relacionadas à integridade sexual ou à identidade física da vítima. A iniciativa busca não apenas punir os agressores, mas também reconhecer o impacto psicológico e emocional que tais agressões causam às mulheres.

Estudos citados na justificativa do projeto revelam que aproximadamente 80% das mulheres que sofrem violência doméstica apresentam lesões faciais. Além disso, o texto destaca que corpos de mulheres indígenas ou trans são frequentemente alvos de mutilações utilizadas como instrumentos de dominação e expressões de ódio.

A relatora Célia Xakriabá destacou a importância da proposta, afirmando que a mudança reflete o repúdio do Estado a comportamentos misóginos e cruéis. “Ao incluir tais condutas como circunstâncias agravantes, a Casa sinaliza à sociedade a urgência de superar práticas que atentam contra a dignidade das mulheres”, afirmou, ressaltando o dever do Estado em garantir proteção e justiça.

As próximas etapas do processo legislativo incluem a análise da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguida pela votação no Plenário. Para que a medida se torne lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.