Banco Central Intensifica Segurança em Transferências Internacionais

A partir de outubro, o serviço de pagamento ou transferência eletrônica internacional, conhecido como eFX, passará a seguir novas normas de segurança e transparência. O Banco Central do Brasil (BC) aprovou uma resolução nesta quinta-feira, dia 30, que limita a execução deste serviço apenas às instituições que forem autorizadas pelo órgão regulador.

Embora as instituições que ainda não possuem autorização possam continuar a operar com o eFX, elas precisarão solicitar permissão ao Banco Central até maio de 2027 para regularizarem suas atividades. Essa mudança é parte de um esforço para aumentar a segurança nas transações internacionais e proteger os consumidores.

A nova resolução também estabelece que todas as instituições que realizam o serviço eFX devem enviar, mensalmente, informações detalhadas ao Banco Central. Além disso, será obrigatório o uso de contas separadas para o manejo de recursos de clientes que utilizam esse serviço, visando aumentar a transparência nas operações.

As normas foram criadas após uma consulta pública realizada em 2025 e têm como objetivo alinhar a regulamentação brasileira aos padrões internacionais. Apesar de restringirem o acesso ao serviço, as novas regras também ampliam a utilização do eFX para investimentos no mercado financeiro e de capitais, tanto no Brasil quanto no exterior.

O limite para transações via eFX será de US$ 10 mil por operação, assim como nas demais modalidades de câmbio. Regulamentado pelo Banco Central em 2022, o eFX é utilizado para contratações de serviços internacionais e transferências de recursos, sendo que não é necessário um contrato individual para cada operação, o que facilita o uso do serviço.