Bolsonaro desiste de suspender pena de 27 anos após recurso ao STF

BRASÍLIA – Na manhã desta quinta-feira, 24, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou um pedido ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender o cumprimento da pena de 27 anos e três meses a que foi condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado. No entanto, poucas horas depois, a defesa decidiu desistir da solicitação.

A condenação de Bolsonaro ocorreu em setembro do ano passado, resultando em sua prisão em novembro. Em março deste ano, ele foi transferido para prisão domiciliar devido a problemas de saúde e atualmente cumpre pena em sua residência no bairro Jardim Botânico, em Brasília.

O pedido de revisão criminal foi aberto em maio e distribuído para a relatoria de Nunes Marques, que faz parte da Segunda Turma do STF. No entanto, o processo ainda não foi julgado. A defesa argumentou que o ex-presidente não deveria ter sido julgado pela Primeira Turma, que é composta por apenas cinco ministros, e que o caso deveria ter sido levado ao plenário do STF, que conta com 11 ministros, embora atualmente tenha uma cadeira vaga.

Durante o julgamento da trama golpista, o argumento apresentado pelos advogados foi repetidamente rejeitado pela Primeira Turma, que decidiu por 4 votos a 1. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram contra a tese, enquanto o único voto favorável veio do ministro Luiz Fux.

Os advogados sustentaram que os crimes atribuídos a Bolsonaro ocorreram durante seu mandato como Presidente da República, o que, segundo eles, deveria ter garantido a competência exclusiva do plenário do Supremo. Eles ressaltaram que a continuidade da execução da pena durante a tramitação da revisão criminal poderia causar danos irreparáveis e que a liberdade indevidamente restringida não poderia ser totalmente recuperada.