Maria do Carmo Seffair foi exonerada do TJAM em 2009 após afastamento de desembargador

MANAUS — Maria do Carmo Seffair (PL), candidata ao Governo do Amazonas, foi exonerada em junho de 2009 do cargo comissionado que ocupava no gabinete do desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) Jovaldo dos Santos Aguiar, uma semana após o magistrado ser afastado preventivamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Atos administrativos do TJAM indicam que Maria do Carmo exerceu cargos comissionados no tribunal entre 2008 e 2009. Sua trajetória no TJAM começou em 9 de junho de 2008, quando o então presidente do tribunal, desembargador Hosannah Florêncio de Menezes, a nomeou assistente jurídica no gabinete do desembargador João Bezerra de Souza.

Em 29 de julho de 2008, Jovaldo dos Santos Aguiar, que exercia interinamente a presidência do TJAM, nomeou Maria do Carmo como assessora jurídica em seu gabinete. Dois dias depois, em 31 de julho, o novo presidente do tribunal, desembargador Francisco das Chagas Auzier Moreira, tornou sem efeito essa nomeação. Em 7 de agosto, Francisco Auzier voltou a nomeá-la para o mesmo cargo.

Em 22 de outubro de 2008, Maria do Carmo foi exonerada do cargo com base na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece regras contra o nepotismo na administração pública. O ato não especifica qual relação motivou a aplicação da súmula. Em 3 de novembro de 2008, o Diário da Justiça publicou 22 exonerações fundamentadas na mesma súmula. Posteriormente, parte dos servidores foi novamente nomeada, incluindo Maria do Carmo, que retornou ao cargo em 15 de dezembro de 2008, após ofício de Jovaldo, então corregedor-geral de Justiça.

Em fevereiro de 2009, inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça apontou irregularidades no Judiciário amazonense, incluindo processos disciplinares paralisados sob responsabilidade de Jovaldo desde julho de 2008. Em 26 de maio de 2009, o CNJ decidiu afastar preventivamente Jovaldo das funções de desembargador e corregedor, diante de indícios de graves violações funcionais. Uma semana depois, em 2 de junho, Maria do Carmo foi exonerada do cargo no gabinete de Jovaldo, junto com outros servidores vinculados.

Quando assumiu interinamente a Corregedoria em 4 de junho de 2009, a desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura informou que, por determinação do CNJ, os funcionários do gabinete anterior foram obrigados a deixar as funções. Em 23 de fevereiro de 2010, o CNJ concluiu o processo disciplinar e determinou a aposentadoria compulsória de Jovaldo, citando irregularidades como negociação de sentenças, corrupção, parcialidade e desídia. Não há nos atos mencionados qualquer elemento que atribua a Maria do Carmo participação nessas irregularidades.

A reportagem tentou ouvir a candidata, sem sucesso. A assessoria de Maria do Carmo prometeu manifestação em nota, mas não enviou até a publicação. Também foi solicitada informação ao TJAM sobre as exonerações e nomeações, mas não houve resposta.