Braga defende Zona Franca após ação da Fiesp contra o PIM

Na última quinta-feira, 15 de setembro, o senador Eduardo Braga manifestou sua firme oposição à ação judicial proposta pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que busca desmantelar os mecanismos estabelecidos pela Reforma Tributária para assegurar a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM).

A ação questiona aspectos da Lei Complementar nº 214/2025, que foi regulamentada pelo Congresso Nacional após um extenso debate técnico e político. A Fiesp argumenta que os créditos presumidos concedidos à Zona Franca constituem uma ampliação indevida dos incentivos do modelo amazônico, o que gerou a indignação do senador.

Braga afirmou que a posição da Fiesp ignora aspectos fundamentais da Constituição Federal. “Mais uma vez São Paulo tenta acabar com a Zona Franca de Manaus. A FIESP entrou com uma ação judicial para derrubar a proteção da Zona Franca”, declarou o senador, ressaltando sua função como relator da regulamentação da Reforma Tributária no Senado.

O senador enfatizou que a manutenção da Zona Franca não é um privilégio, mas sim a execução de uma determinação constitucional aprovada pelo Congresso. Ele citou a Emenda 132, que garante no artigo 92-B a preservação do diferencial competitivo da Zona Franca, contestando a alegação de inconstitucionalidade feita pela Fiesp.

Braga também recordou que esta não é a primeira vez que a Zona Franca enfrenta tentativas de desmantelamento. Ele ressaltou que o Polo Industrial de Manaus é responsável por milhares de empregos e representa uma alternativa econômica sustentável para a Amazônia. “A Zona Franca não é favor. É direito! E os amazonenses não ficarão calados enquanto São Paulo tenta tirar o que é nosso. Não mexa com a Zona Franca”, concluiu.