Brasil critica tarifas dos EUA por serem incompatíveis com regras da OMC
O governo brasileiro alegou à OMC que tarifas impostas pelos EUA violam acordos comerciais. O pedido busca resolver conflitos antes de possíveis sanções.
O governo do Brasil apresentou à Organização Mundial de Comércio (OMC) uma argumentação de que as tarifas aplicadas pelos Estados Unidos são consideradas "inconsistentes" com as normas estabelecidas pela entidade. O documento foi enviado à OMC na última segunda-feira, dia 27, e sua divulgação ocorreu apenas nesta quinta-feira, dia 30.
O Brasil enfatizou que as medidas adotadas pelos EUA vão de encontro às obrigações norte-americanas segundo o Acordo Geral de Tarifas e Comércio de 1994. Esse acordo serve como a base normativa para a aplicação de tarifas comerciais entre os membros da OMC.
Ao mesmo tempo, o governo brasileiro também afirma que está sendo tratado de forma desigual na relação comercial com os EUA, em comparação a outras nações que fazem parte da OMC. Segundo o Brasil, as tarifas que incidem sobre produtos brasileiros, baseadas na Seção 301, não foram aplicadas a outros países membros da organização.
O documento enviado à OMC inclui um pedido de consultas aos Estados Unidos, que é a primeira etapa formal no sistema de solução de controvérsias da OMC. Nessa fase, as partes buscam chegar a um acordo através de negociações, antes que um painel seja formado para avaliar a questão.
De acordo com informações do Itamaraty, essa iniciativa visa contestar a compatibilidade das tarifas norte-americanas com as normas do comércio internacional. Entre as medidas contestadas, está a tarifa adicional de 25% imposta sobre produtos brasileiros, que foi resultado de uma investigação focada em comércio digital e outros temas. Além disso, uma segunda medida, resultante de uma investigação com 60 economias, estabeleceu uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros, relacionada a restrições de importação de bens produzidos com trabalho forçado.
Fonte: D24AM