CACC denuncia Câmara de Manaus por omissão e pagamento ilegal de R$ 130 mil a vereador

MANAUS – O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção (CACC) protocolou na quarta-feira (9) uma denúncia no Ministério Público do Amazonas (MPAM) contra a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), presidida pelo vereador David Reis (Avante).

No documento, o Comitê denuncia uma manobra da Câmara para blindar o vereador Rosinaldo Bual, evitando a leitura da denúncia em plenário, além da manutenção do pagamento de salários de forma ilegal.

Segundo o CACC, os fatos envolvem duas situações. A primeira é a acusação de Omissão Deliberada e Confissão Pública, pois o pedido de cassação do vereador não tramita legalmente na CMM. O vice-presidente da CMM, Jander Lobato, afirmou que o processo está parado nas comissões técnicas. Para o Comitê, essa paralisação viola a Súmula Vinculante nº 46 do STF, que obriga a leitura imediata do pedido em plenário.

A segunda situação refere-se ao pagamento de R$ 130 mil ao vereador, mesmo com 50 faltas injustificadas registradas entre março e julho de 2026. A Presidência da CMM pagou o salário integral, contrariando a Lei Municipal nº 587/2024, que exige desconto por faltas. Rosinaldo Bual alegou estar em trabalho remoto, mas a justificativa foi contestada por um ofício do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que comprovou que a autorização judicial para exercício virtual do mandato só foi comunicada à Câmara em 11 de agosto, após os pagamentos.

O vereador Rosinaldo Ferreira da Silva, conhecido como Rosinaldo Bual (Agir), está afastado do mandato por decisão judicial e proibido de frequentar as dependências da Câmara. Desde sua prisão em 3 de outubro de 2025, durante operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), vinculado ao MPAM, ele recebeu R$ 234.728,82 em remuneração bruta, dos quais R$ 172.068,39 líquidos, conforme dados do Portal da Transparência da Câmara.

Bual é investigado por suspeita de comandar um esquema de "rachadinha", que consiste na apropriação de parte dos salários de assessores parlamentares. Segundo o MPAM, cerca de 100 pessoas passaram pelo gabinete do vereador.

Diante das irregularidades, o CACC pede ao MPAM que emita Recomendação Administrativa para obrigar a leitura do pedido de cassação em 48 horas e o envio imediato do caso ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para Tomada de Contas Especial. O Comitê solicita ainda que os ordenadores de despesa da CMM devolvam solidariamente os R$ 130 mil aos cofres públicos, além da apuração por improbidade administrativa e prevaricação.