Ministério Público investiga David Reis por irregularidades na CMM

Manaus – O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção (CACC) formalizou uma denúncia ao Ministério Público do Amazonas (MPAM) alegando irregularidades na gestão do vereador David Reis, do partido Avante, que atualmente preside a Câmara Municipal de Manaus (CMM). O comitê destaca que Reis estaria atrasando a tramitação do processo de cassação do parlamentar afastado Rosinaldo Bual, que continua recebendo salários integrais mesmo fora de suas funções.

A representação do CACC aponta que o pedido de cassação de Bual está estagnado nas comissões técnicas da Câmara. O vice-presidente da Casa, vereador Jander Lobato, corroborou essa informação, afirmando que o processo não avançou. Essa situação contraria a Súmula Vinculante nº 46 do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige a leitura imediata do pedido em plenário, como mencionado na denúncia.

Outro aspecto abordado pelo CACC são os R$ 130 mil em salários pagos a Rosinaldo Bual entre março e julho de 2026. Segundo dados fornecidos pelo comitê, o sistema da CMM registrou 50 faltas não justificadas do vereador durante esse período, enquanto seus salários foram mantidos. A justificativa de Bual de que estaria exercendo o mandato em “trabalho remoto” também é questionada.

Conforme um documento do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) anexado à denúncia, a autorização para o exercício remoto do mandato só foi comunicada à Câmara no dia 11 de agosto, após o período em que os pagamentos foram realizados. Diante dessas alegações, o CACC pede ao MP-AM que tome medidas para que a leitura do pedido de cassação aconteça em até 48 horas.

Além disso, o comitê solicita que o caso seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) para investigar os pagamentos e a possível devolução dos R$ 130 mil aos cofres públicos. O CACC também requer que sejam apuradas eventuais práticas de improbidade administrativa e prevaricação. As acusações apresentadas pelo CACC serão analisadas pelos órgãos competentes, que determinarão a existência de irregularidades e responsabilidades.