Câmara analisa projeto de proteção às mulheres ribeirinhas no Brasil

O Projeto de Lei 2462/26, que institui a Política Nacional de Proteção, Promoção e Garantia de Direitos das Mulheres Ribeirinhas, está atualmente em análise na Câmara dos Deputados. O principal objetivo dessa proposta é assegurar a inclusão social, a justiça territorial e o desenvolvimento sustentável das comunidades ribeirinhas brasileiras.

Segundo o texto da proposta, entende-se como mulher ribeirinha aquela que reside em áreas rurais ou de difícil acesso, localizadas às margens de rios, lagos, igarapés e várzeas. Essas mulheres têm suas subsistências, culturas e organização social intimamente ligadas ao ambiente aquático e florestal.

A deputada Dilvanda Faro (PT-PA), autora da proposta, destaca a importância das mulheres ribeirinhas para suas comunidades. “Elas são produtoras de alimentos, guardiãs de saberes tradicionais sobre o manejo dos ecossistemas aquáticos e florestais, e protagonistas na preservação da biodiversidade”, afirma a parlamentar.

O projeto estabelece diretrizes para a atuação do poder público em várias áreas, incluindo saúde, educação e autonomia econômica. Na saúde, por exemplo, prevê atendimentos específicos às mulheres ribeirinhas, enquanto na educação, propõe a inclusão na educação básica e profissional, com modalidades adequadas à realidade local.

Além disso, o texto aborda a garantia de moradia adequada, saneamento básico e acesso a água potável. A proposta também busca proteger essas mulheres contra qualquer forma de violência, assegurando sua participação na gestão territorial e em conselhos comunitários. Para que a política seja efetiva, será criado um Comitê Intersetorial que terá a missão de elaborar um Plano Nacional de Direitos das Mulheres e Comunidades Ribeirinhas.