Câmara aprova Dia da Valorização das Mulheres na Infraestrutura Nacional

Em Brasília, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei 4418/25, proposto pela deputada Erika Kokay (PT-DF). A nova data, que será celebrada anualmente em 23 de junho, marca o Dia Internacional das Mulheres na Engenharia, destacando a importância da presença feminina nesse setor.

O deputado Helder Salomão (PT-ES), que atuou como relator da proposta na CCJ, apresentou um parecer favorável à aprovação do texto. Durante a análise, ele destacou uma emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher que substituiu a expressão “equidade de gênero” por “equidade entre homens e mulheres”, enfatizando a busca por igualdade.

Salomão argumentou que a proposta está em conformidade com a ordem constitucional do Brasil, afirmando que a criação do Dia da Valorização das Mulheres na Infraestrutura Nacional está alinhada com os objetivos fundamentais da República. “A promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou qualquer forma de discriminação” é um dos pilares que fundamentam essa iniciativa.

O relator também destacou que a proposta possui um caráter simbólico e educativo, focando na valorização da presença feminina em áreas estratégicas para o desenvolvimento do país. Ele ressaltou a importância de incentivar as mulheres a superarem as desigualdades históricas no acesso a carreiras tecnológicas e de infraestrutura, sem estabelecer privilégios ou discriminação.

Com a aprovação do projeto, o Poder Executivo poderá, em colaboração com estados e municípios, promover atividades alusivas à data, como seminários, exposições, campanhas de conscientização e programas de mentoria. O projeto agora segue para análise do Senado, a menos que haja um recurso para votação no Plenário da Câmara.