Câmara aprova lei para uso de indumentárias tradicionais em documentos

A Câmara dos Deputados tomou uma decisão significativa nesta quarta-feira, 15 de novembro, ao aprovar o Projeto de Lei (PL) 3839/23. Essa proposta garante aos povos indígenas e tradicionais o direito de utilizar elementos de indumentária tradicional, como cocares e turbantes, em fotografias de documentos oficiais de identificação.

Com a nova legislação, as pessoas poderão usar suas indumentárias em documentos como carteiras de identidade, de motorista, de trabalho e Previdência Social, além do passaporte. É importante ressaltar que esses elementos deverão ser usados de forma que não impeçam o reconhecimento da fisionomia do portador.

A proposta, que visa assegurar o respeito às tradições culturais e religiosas, é de autoria da deputada Célia Xakriabá, do PSOL de Minas Gerais. A relatoria do projeto ficou a cargo da deputada Sônia Guajajara, também do PSOL, mas de São Paulo.

A relatora destacou a importância dessas mudanças, afirmando que a proibição do uso de elementos culturais associados à identidade pode causar constrangimentos e sofrimento às pessoas. “As alterações legislativas têm potencial para encerrar casos de discriminação na identificação para documentos oficiais, sem representar ônus ao poder público e sem desconsiderar os requisitos de segurança”, afirmou Sônia Guajajara.

Com a aprovação na Câmara, o projeto agora segue para análise do Senado Federal. A implementação do direito ao uso de indumentárias tradicionais deverá ser regulamentada conforme as obrigações internacionais que o Brasil assumiu.