Câmara aprova novas regras para proteger motoristas de aplicativos de transporte

Em Brasília, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa implementar novas medidas para aumentar a segurança dos motoristas que trabalham com aplicativos de transporte. A proposta estabelece uma série de ferramentas que as plataformas devem fornecer durante as viagens, visando proteger tanto os motoristas quanto os passageiros.

Entre as principais inovações, estão a criação de um botão para acionar a polícia em situações de emergência, atendimento imediato em casos críticos e a possibilidade de compartilhamento da localização em tempo real. Essas medidas têm como objetivo principal garantir que os motoristas possam atuar com maior segurança durante a realização de suas atividades.

Além disso, as empresas de aplicativos serão obrigadas a realizar a verificação da identidade dos usuários, com a finalidade de evitar fraudes e o uso indevido das contas. O texto aprovado garante que os motoristas tenham acesso ao endereço completo de embarque e desembarque, ao nome do passageiro e ao histórico de viagens já realizadas por ele antes de aceitar uma corrida.

A versão do relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), foi aprovada após ajustes técnicos no texto original, que era de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). Segundo Portugal, “o objetivo é fortalecer a segurança de motoristas e usuários por meio da adoção de medidas proporcionais, efetivas e juridicamente adequadas”.

Vale destacar que o projeto também incentiva campanhas educativas, a criação de canais de atendimento específicos e o treinamento de agentes públicos para lidar com ocorrências nesse setor. Os motoristas não poderão ser penalizados por cancelar ou recusar uma corrida em situações que apresentem risco à sua segurança. As plataformas que não cumprirem as novas regras poderão enfrentar penalidades que variam de R$ 1 mil a R$ 10 mil por infração. A proposta ainda passará por análises das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para a votação na Câmara e no Senado.