Comissão aprova lei que facilita a comprovação de trabalho rural feminino

Em Brasília, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que autoriza mulheres a utilizarem documentos de seus pais, cônjuges ou companheiros para comprovar sua atuação como trabalhadoras rurais. O objetivo dessa iniciativa é flexibilizar as regras atuais relacionadas à concessão de aposentadorias para essas mulheres.

O texto aprovado modifica as leis da Previdência Social, especificamente a Lei 8.212/91 e a Lei 8.213/91, reconhecendo a mulher como produtora principal ou coprodutora rural. Uma das principais inovações da proposta é a proibição da invalidação do registro de segurada especial sob a justificativa de que o trabalho da mulher se limitava a auxiliar o pai ou o companheiro.

A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), argumentou que as práticas culturais no meio rural frequentemente resultam na concentração de documentos, como notas fiscais e registros de imóveis, em nome dos homens da família. Isso acaba dificultando a obtenção dos documentos necessários para que as trabalhadoras possam comprovar sua atividade.

Laura Carneiro defendeu a importância da alteração feita no substitutivo, que reconhece o papel fundamental das mulheres no trabalho rural. Segundo ela, a proposta representa um avanço significativo na percepção da verdadeira atividade da trabalhadora rural, que deve ser vista como segurada especial da Previdência, e não apenas como alguém que auxilia.

Próximos passos da proposta

A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, tramitando em caráter conclusivo. Para que o projeto se torne lei, é necessário que seja aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.