Câmara aprova PEC que reduz jornada semanal para 40 horas e altera escala 6x1

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que trata da redução da jornada de trabalho e da alteração da escala 6x1. No segundo turno, foram 461 votos favoráveis e 19 contrários. O texto segue agora para votação no Senado.

A PEC determina a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem perda salarial. O texto também garante duas folgas semanais, sendo uma preferencialmente aos domingos. As mudanças entrarão em vigor 60 dias após a promulgação.

O texto aprovado foi apresentado pelo relator, Leo Prates (Republicanos-BA), e unifica duas propostas: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa 36 horas semanais após dez anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que propunha a escala 4x3 (quatro dias de trabalho e três de descanso), com limite de 36 horas semanais após um ano.

De acordo com o texto aprovado, após 60 dias, a jornada será reduzida de 44 para 42 horas semanais. Doze meses após a entrada em vigor das 42 horas, a duração do trabalho será reduzida para 40 horas semanais, com o máximo de 8 horas diárias. A possibilidade de ampliação da jornada diária poderá ocorrer por negociação em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa deu um passo importante para os trabalhadores desde a Constituição de 1988. Parlamentares da base governista comemoraram a aprovação, como o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), enquanto deputados da oposição, como Kim Kataguiri (Missão-SP), criticaram a proposta e questionaram seus efeitos práticos para os trabalhadores.