Câmara aprova transição para redução da jornada de trabalho em um ano

Em Brasília, a Câmara dos Deputados definiu que a transição para a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais será de um ano. O acordo foi costurado entre as lideranças da Casa e o governo federal e foi anunciado nesta segunda-feira, 25.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação prevê que, nos 60 dias após a promulgação da emenda, a jornada será reduzida de 44 para 42 horas semanais. O mesmo prazo se aplicará à mudança da escala de 61 para 52, permitindo que o trabalhador tenha dois dias de folga a cada cinco dias trabalhados.

Após um ano da publicação da proposta, a jornada dos trabalhadores será ajustada para 40 horas semanais. A medida ainda depende da aprovação da Câmara e do Senado. Durante o anúncio, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a transição ocorrerá no prazo de um ano, após a redução inicial de duas horas.

O relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), deve apresentar o texto na Comissão Especial ainda nesta segunda-feira, com votação prevista para quarta-feira, 27, na Comissão, e na quinta, 28, no Plenário. Prates enfatizou que, para o fim da escala 61, não haverá transição, sendo efetivada em 60 dias após a promulgação.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, ressaltou que o acordo é fruto do diálogo entre governo e Parlamento, além da luta dos trabalhadores. Ele pediu agilidade ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para a aprovação da proposta. O presidente da Câmara também mencionou a intenção de permitir que microempreendedores individuais (MEIs) contratem mais funcionários, ampliando o limite de faturamento, como parte do avanço nas condições de trabalho.