Câmara dos Deputados cria grupo para discutir Projeto de Lei da Misoginia

Brasília, 5 de setembro de 2023 - A Câmara dos Deputados dá início nesta terça-feira aos trabalhos de um grupo de estudo dedicado a discutir o Projeto de Lei da Misoginia. A coordenação do colegiado ficará a cargo da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que tem a intenção de votar a proposta ainda no primeiro semestre deste ano.

O principal objetivo do PL é tipificar e criminalizar a misoginia, estabelecendo-a como um crime. Para embasar o relatório que será elaborado, a deputada Amaral programou a realização de quatro audiências públicas, onde serão ouvidos parlamentares, especialistas, representantes da sociedade civil e juristas.

O cronograma das atividades foi discutido e acordado com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O projeto já recebeu aprovação do Senado e o grupo de trabalho terá um prazo de 45 dias para finalizar suas análises e elaborar recomendações sobre a proposta.

A inclusão da misoginia como crime pode fortalecer o combate à discriminação contra as mulheres, especialmente com a possibilidade de sua inserção na Lei do Racismo. Um projeto com essa finalidade foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com 13 votos a favor e 2 contra, e agora seguirá para a Câmara dos Deputados, a menos que haja um recurso para votação em Plenário.

O Projeto de Lei (PL) 896/2023, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), define a misoginia como comportamentos que expressam ódio ou aversão às mulheres, fundamentados na crença de superioridade do gênero masculino. A proposta visa modificar a Lei do Racismo (Lei 7.716, de 1989), tipificando a misoginia como um crime de discriminação, conforme o novo texto que será proposto.