Câmara e Senado defendem validade da Lei da Dosimetria no STF
Câmara e Senado enviaram ao STF manifestações defendendo a validade da Lei da Dosimetria, que permite redução de penas para réus dos atos de 8 de janeiro de 2023.
A Câmara dos Deputados e o Senado defenderam, nesta segunda-feira (18), a validade da Lei da Dosimetria. A norma permite a redução das penas dos réus condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.
As manifestações dos dois órgãos legislativos foram enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) após solicitação do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até decisão final sobre a constitucionalidade da norma.
A Lei da Dosimetria trata da possibilidade de redução de penas para condenados pelos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
A decisão final sobre a constitucionalidade da lei será tomada pelo STF.
Fonte: Em Tempo