Cármen Lúcia enfatiza a importância do sigilo da fonte e liberdade de imprensa

Na última sexta-feira, 14 de outubro, a ministra Cármen Lúcia, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou a posição de que a liberdade de imprensa no Brasil não está em discussão. Durante um evento realizado pela BBC News Brasil e pela BBC World Service em São Paulo, ela destacou a importância do sigilo das fontes jornalísticas.

A declaração da ministra surge em um contexto delicado, após o ministro Alexandre de Moraes ter autorizado uma operação de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário do governo do Maranhão. A Polícia Federal investiga Cutrim por supostamente ser informante do jornalista Luís Pablo, que denunciou irregularidades envolvendo o ministro Flávio Dino.

Ao ser questionada sobre o sigilo da fonte, Cármen Lúcia se apoiou em dispositivos da Constituição Federal. “A liberdade de imprensa não está em questão no Brasil por uma simples razão: o artigo 220 da Constituição é expresso ao garantir que não existe democracia sem liberdade de imprensa”, afirmou a ministra.

Ela também mencionou que o inciso XIV do artigo 5º da Constituição assegura o direito ao trabalho e à profissão, além do sigilo da fonte quando necessário. “Esse é um direito constitucional, é um direito democrático”, ressaltou, deixando claro que não estava se referindo a nenhum caso específico.

Cármen Lúcia ainda acrescentou que, devido à legislação, ela está proibida de comentar casos que estão sob análise do STF. No entanto, garantiu que quando esses casos chegarem ao tribunal, ela votará de acordo com a posição histórica do Supremo em defesa da liberdade de imprensa.