CCJC da Câmara aprova substitutivo ao projeto sobre promoção da Libras
A CCJC da Câmara aprovou substitutivo ao PL 6.812/2025, que institui a Política Nacional de Promoção da Libras.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (1º), o substitutivo apresentado pelo deputado Amom Mandel (Republicanos-AM) ao Projeto de Lei nº 6.812/2025.
O projeto é de autoria do deputado Duda Ramos (PODE-RR) e institui a Política Nacional de Promoção da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
A proposta busca ampliar a presença da Libras nos meios audiovisuais, nos serviços digitais, nas atividades culturais e nos espaços públicos.
O objetivo do projeto é garantir o direito à comunicação e à informação da população surda.
O texto aprovado segue agora para as próximas etapas de tramitação na Câmara dos Deputados.
Fonte: Em Tempo