CNH e ACCs vencidas entre junho e setembro têm validade até dezembro

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu prorrogar, de forma excepcional, a validade da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACCs) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que venceram ou vencerão entre os dias 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Com essa nova determinação, esses documentos serão válidos até 9 de dezembro de 2026.

A decisão foi oficializada na deliberação do Contran nº 279, que foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União na última quarta-feira, dia 9. Essa prorrogação é uma medida que visa facilitar a vida dos condutores que ainda não conseguiram regularizar sua situação.

A fiscalização de trânsito, que inclui integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) em todo o Brasil, deverá respeitar essa prorrogação da validade dos documentos. No entanto, é importante ressaltar que a prorrogação não se aplica a motoristas que estejam suspensos ou com a CNH cassada.

Os condutores não precisarão emitir um novo documento nem realizar qualquer procedimento adicional para registrar essa prorrogação, simplificando ainda mais o processo. Após a data limite de 9 de dezembro, os motoristas ainda terão um prazo de carência de 30 dias, conforme previsto pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para realizar a renovação sem sofrer penalidades.

Os órgãos de trânsito, como os Detrans dos estados e do Distrito Federal, têm um prazo de 30 dias para atualizar os cadastros dos médicos e psicólogos que atuam como peritos examinadores. Essa atualização será feita no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach) e tem como objetivo garantir um direcionamento adequado para candidatos e condutores que passarão por esses exames de aptidão física, mental e avaliações psicológicas.