CNJ determina afastamento de ex-juíza da Lava Jato por dois anos

Na última terça-feira, dia 4, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomou a decisão de afastar a juíza Gabriela Hardt de suas funções por um período de dois anos. Essa punição foi resultado de um processo administrativo disciplinar que analisou a conduta da magistrada.

Gabriela Hardt ficou conhecida por sua atuação como substituta do ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde foi responsável por casos relacionados à Operação Lava Jato, um dos maiores esquemas de corrupção já investigados no Brasil. O afastamento da juíza se deu em razão da homologação, em 2019, de um acordo entre a força-tarefa da Lava Jato e a Petrobras.

O acordo, que previa a devolução de R$ 2 bilhões que haviam sido desviados da Petrobras e estavam nos Estados Unidos, foi alvo de críticas. O CNJ, em sua decisão, condenou Gabriela a uma pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais, o que significa que ela terá o salário reduzido durante o período em que estiver afastada.

Durante a votação, o conselheiro Rodrigo Badaró, relator do caso, argumentou que a juíza falhou em adotar os cuidados necessários ao autorizar repasses para uma fundação privada que deveria gerenciar os recursos recuperados. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, ressaltou a importância do combate à corrupção, mas alertou que irregularidades não devem ser combatidas com mais irregularidades.

A defesa de Gabriela, representada pela advogada Ana Luísa Vogado de Oliveira, argumentou que a magistrada não cometeu erros ao homologar o acordo, afirmando que ela agiu de acordo com a legitimidade do Ministério Público Federal e da Petrobras. O caso, que ficou conhecido como Fundação Dallagnol, em referência ao ex-procurador Deltan Dallagnol, teve sua homologação suspensa em 2019 pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, após um recurso da Procuradoria-Geral da República.