Comissão de aprovados do concurso da CMM cobra cumprimento de decisão judicial

A Comissão de Aprovados do concurso público realizado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) em 2024, acompanhada pelo vereador Rodrigo Guedes (Republicanos), reuniu-se na terça-feira, 19 de maio de 2026, com a Diretoria Geral da Casa Legislativa para tratar do cumprimento da decisão judicial que determinou a homologação do resultado final para três cargos do certame.

O ofício contendo a cópia do Acórdão e da Certidão de Trânsito em Julgado foi enviado ao presidente da CMM, David Reis, em 14 de abril de 2026. Até o momento da reunião, a decisão judicial ainda não havia sido cumprida pela Câmara.

Durante o encontro com a diretora-geral Elane de Souza Alves, a diretoria se comprometeu a publicar um extrato prévio da homologação até o fim de maio, estabelecendo um prazo de 15 dias para impugnação. Questionada sobre prazos para resposta dos recursos e publicação de um cronograma de homologação e nomeações, a CMM informou que analisará a viabilidade dos pedidos.

Na manifestação durante o Grande Expediente, o vereador Rodrigo Guedes destacou a necessidade de uma força-tarefa para concluir os processos administrativos relacionados à homologação e nomeação dos aprovados. Guedes ressaltou que o resultado do concurso foi publicado em dezembro de 2024 e que, em maio de 2026, ainda não houve a homologação, apesar do direito reconhecido pela justiça.

O vereador também afirmou que questões financeiras não podem ser utilizadas como justificativa para a demora, citando a existência de centenas de cargos comissionados na Câmara. O vereador Zé Ricardo (PT) reforçou a importância da realização do concurso e da convocação dos aprovados, destacando que se trata de um direito fundamental.

O mandado de segurança que originou a decisão judicial foi impetrado por candidatos aos cargos de analista legislativo municipal, jornalista e técnico legislativo municipal, e julgado no início de março de 2026. As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas determinaram, por unanimidade, a homologação do resultado para esses três cargos.