Senado aprova prorrogação do crédito do FGTS para Santas Casas até 2030

Na última quinta-feira (15), o plenário do Senado aprovou o projeto de lei (PL) que estende até 2030 o prazo para a aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito voltadas a hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia. O PL 2.465/2026 agora aguarda sanção da Presidência da República.

Além das Santas Casas, essa linha de crédito também poderá ser acessada por instituições sem fins lucrativos que prestam atendimento a pessoas com deficiência e oferecem serviços complementares ao Sistema Único de Saúde (SUS). Essa ampliação do acesso ao crédito é um passo importante para fortalecer a saúde pública no país.

A legislação anterior sobre o FGTS permitia operações de crédito a juros reduzidos até 2022, a partir de uma medida provisória de 2018 que foi convertida em lei federal em 2019. De acordo com informações do governo, durante a vigência dessa linha de crédito, o FGTS financiou empréstimos que totalizam cerca de R$ 3 bilhões para 140 entidades hospitalares filantrópicas.

Esses financiamentos foram divididos em 134 operações de crédito sem destinação específica e 122 operações voltadas para reestruturação financeira. A prorrogação do financiamento também facilitará a reestruturação das dívidas das entidades, reduzindo a taxa de encargos financeiros de 18% para aproximadamente 12% ao ano.

O autor da proposta, deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), argumenta que as Santas Casas e os hospitais filantrópicos têm um papel vital no sistema de saúde, especialmente em municípios onde são a principal ou única opção de atendimento. O relator da matéria no Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), enfatizou a importância da aprovação, afirmando que a medida ajudará a evitar o agravamento do endividamento no setor, contribuindo para a continuidade dos serviços essenciais prestados por essas instituições.