Comissão da Câmara aprova suspensão do Fies em calamidades públicas

MANAUS – Na última quarta-feira, dia 1º de novembro, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o Projeto de Lei nº 1.953/2024. Esta proposta permite a suspensão temporária do pagamento do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) em casos de calamidade pública, que sejam reconhecidos oficialmente pelo governo federal.

Entre os coautores da proposta está o deputado federal Amom Mandel (Republicanos-AM), acompanhado pelos deputados Pedro Campos, Tabata Amaral, Duarte Jr. e Camila Jara. O texto altera a Lei nº 10.260/2001, que regula o Fies, para incluir diversas situações de calamidade, semelhante ao que foi feito durante a pandemia de Covid-19.

A medida busca garantir que estudantes que enfrentam desastres naturais possam ter os pagamentos de amortização do saldo devedor, juros e multas suspensos. Amom Mandel destacou a importância de proporcionar um alívio aos estudantes afetados, ressaltando que, em momentos de crise, as prioridades costumam ser as necessidades básicas, como alimentação e moradia.

O estado do Amazonas, que frequentemente enfrenta cheias e secas severas, possui um cenário crítico que torna a proposta ainda mais relevante. Em 2025, por exemplo, mais de 530 mil pessoas e 133 mil famílias já haviam sido impactadas pelas cheias, segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Além disso, a proposta prevê que a suspensão temporária da cobrança do Fies também se aplique a estudantes que tenham até 180 dias de atraso nas obrigações financeiras. O projeto segue agora para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania, com a expectativa de tornar a legislação mais ágil e humanizada, pronta para agir em situações de calamidade.