Comissão Permanente Monitorará Uso de IA nas Eleições para Combater Fake News

BRASÍLIA – O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Nunes Marques, conduziu nesta segunda-feira (25) sua primeira reunião com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais após assumir o cargo. Durante a reunião, foi decidido que será formada uma comissão permanente para tratar do uso responsável da inteligência artificial nas campanhas eleitorais.

Este grupo terá a missão de elaborar um catálogo nacional de soluções para os desafios que a Justiça Eleitoral enfrentará. Além disso, a comissão estabelecerá parcerias com universidades que são especializadas em investigações de delitos digitais, ampliando a capacidade de resposta da Justiça.

Os trabalhos da comissão estão programados para serem concluídos em um prazo de 90 dias. Nunes Marques também anunciou que se reunirá com partidos políticos para reforçar a importância de seguir as regras eleitorais durante as campanhas, o que é crucial para a integridade do processo democrático.

Outra decisão importante é a criação, pelos TREs, de unidades próprias de segurança da informação em um prazo de 30 dias, visando proteger os dados e a informação durante o período eleitoral. O presidente do TSE, que assumiu em 12 de maio, enfatizou que sua gestão priorizará o combate ao uso inadequado da inteligência artificial nas eleições presidenciais de outubro.

Em março deste ano, a Corte já havia aprovado restrições ao uso de IA durante as campanhas eleitorais. Uma das principais medidas foi a proibição de que provedores de IA ofereçam sugestões de candidatos para votar, mesmo se solicitados pelos usuários, com o objetivo de evitar que algoritmos influenciem a escolha dos eleitores.