Comissões mistas se reúnem na próxima semana para discutir MPs importantes

Na próxima semana, quatro comissões mistas que estão encarregadas de analisar medidas provisórias se reunirão em Brasília. A agenda das reuniões começa na segunda-feira, dia 31, com a apresentação do relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF) sobre a MP 1.357/2026, que propõe mudanças nas regras de tributação para compras internacionais, eliminando a conhecida "taxa das blusinhas".

A reunião está agendada para às 16h e incluirá a leitura, discussão e possível votação do relatório. Esta medida, que tem validade até o dia 8 de setembro, altera as regras do Regime de Tributação Simplificada e propõe a redução a zero do Imposto de Importação para compras internacionais que não ultrapassem o valor de US$ 50.

Durante a reunião realizada na sexta-feira, 28, quando o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) foi eleito presidente do colegiado, a senadora Leila Barros expressou apoio ao texto original da MP, mas não descartou a possibilidade de alterações após negociações com outros membros do colegiado.

No dia 1º de agosto, terça-feira, às 14h30, três comissões mistas se reunirão para avaliar novos relatórios. Entre as medidas a serem analisadas está a MP 1.369/2026, que visa ampliar as atribuições do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), que pretende agilizar a análise de benefícios do INSS e da Perícia Médica Federal.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) será a relatora dessa proposta, que inclui o monitoramento de processos que estejam há mais de 30 dias em tramitação ou com prazos judiciais expirados. Simultaneamente, a comissão da MP 1.360/2026 discutirá a simplificação das exigências para mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete, presidida pelo senador Weverton (PDT-MA). Outra proposta a ser analisada é a MP 1.375/2026, que estabelece um adicional de R$ 91 por dia para servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) e analistas técnicos que atuem em áreas estratégicas, com relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO).