Condenação de Brasileiro por Tráfico Humano na Ásia Chega a 23 Anos
Um homem foi condenado a quase 24 anos de prisão por aliciar brasileiros para golpes em Myanmar. A decisão do STJ amplia a pena e visa combater o tráfico internacional de pessoas.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em 25 de outubro de 2023, aumentar a pena de um homem condenado por aliciar e levar 12 brasileiros para Myanmar, onde seriam explorados em golpes virtuais. A nova sanção é de 23 anos e 10 meses de prisão, além de uma multa, após o Ministério Público Federal (MPF) solicitar a revisão da pena.
O réu já havia sido condenado anteriormente pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) a 18 anos e 11 meses de reclusão, mas o MPF argumentou que o tribunal havia subestimado a gravidade dos crimes, que incluem tráfico internacional de pessoas, redução à condição análoga à de escravo e organização criminosa.
A ação que resultou nesta condenação é a primeira apresentada pela Unidade Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes (UNTC). Desde sua criação em 2024, a UNTC tem centralizado investigações sobre o tráfico de pessoas e contrabando de migrantes, com cerca de 2,6 mil apurações em andamento.
O condenado se apresentava como uma pessoa de luxo nas redes sociais, oferecendo empregos em empresas de telemarketing na Tailândia, prometendo salários de 1.500 dólares e benefícios. Na realidade, as vítimas eram transportadas ilegalmente para um complexo em KK Park, onde eram forçadas a trabalhar sob condições desumanas, com jornadas de mais de 14 horas diárias.
Os casos de tráfico de pessoas para a exploração do trabalho em atividades criminosas estão crescendo, especialmente devido à facilidade proporcionada pela internet. Para evitar cair em armadilhas, é importante que as pessoas sejam cautelosas com ofertas de trabalho que pareçam boas demais para ser verdade, verificando a reputação da empresa e do agenciador antes de aceitar qualquer proposta.
Fonte: D24AM