Congresso aprova projeto que reduz em 37% proteção da Floresta do Jamanxim

BRASÍLIA – O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (15), um projeto que altera a proteção da Floresta Nacional do Jamanxim, localizada no Pará. A proposta transforma uma parte dessa área em Área de Proteção Ambiental (APA), que possui regras menos restritivas e permite a regularização fundiária e atividades como pecuária e mineração.

A Floresta Nacional do Jamanxim foi criada em 2006 com o objetivo de proteger regiões adjacentes à BR-163, como compensação ambiental pela construção da rodovia. Desde então, a redução de sua área tem sido uma demanda constante do setor agropecuário, que reivindica a construção da Ferrogrão, uma ferrovia de 933 km que ligará Sinop (MT) ao Porto de Miritituba (PA).

O projeto já havia recebido aprovação da Câmara dos Deputados em maio, durante uma semana dedicada ao agronegócio. Agora, com a validação no Senado, a proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Antes da votação, a Floresta do Jamanxim contava com regras ambientais mais rígidas do que as da categoria de APA.

Em nota, o Ministério do Meio Ambiente manifestou sua oposição à proposta, destacando que a floresta é crucial para combater o avanço do desmatamento na BR-163. O ministério alertou que a nova legislação pode agravar os problemas de desmatamento, grilagem de terras e exploração ilegal de madeira, comprometendo a vegetação nativa da Amazônia.

A área da Floresta Nacional do Jamanxim abrange 1,302 milhão de hectares, mas com a aprovação do projeto, essa extensão será reduzida para 814 mil hectares, representando uma diminuição de 37,39%. O projeto também prevê a regularização de ocupações anteriores a 2006 e a autorização para atividades de mineração, além de outras medidas que visam resolver conflitos fundiários na região.