Contas da SEC sob investigação do TCE: Caio André em foco

A gestão das emendas parlamentares destinadas ao setor cultural no Amazonas agora é alvo de atenção por parte dos órgãos de fiscalização. A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC), liderada pelo secretário Caio André, enfrenta investigação após representação do Ministério Público de Contas (MPC) que questiona a movimentação financeira da pasta.

O MPC destaca a ausência de transparência, economicidade e legalidade na execução das verbas parlamentares, ressaltando que o uso do dinheiro público deve ser acompanhado de uma rastreabilidade eficaz, conforme exigido por lei. A representação busca entender se os valores liberados realmente estão sendo aplicados de maneira correta ou se houve falhas na sua utilização.

Se a proposta for aprovada pelo plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE), pode haver um freio nos repasses considerados suspeitos, além de imposição de determinações até que uma decisão definitiva seja alcançada. Essa medida é uma forma de proteger o erário estadual enquanto se realiza um mapeamento detalhado das emendas e do volume de recursos envolvidos.

Além da situação financeira da SEC, outros assuntos de relevância estão em pauta, como a tramitação na Câmara Municipal de Manaus de um projeto de lei que visa criar áreas preferenciais para mulheres nos veículos de transporte coletivo. Essa medida propõe que ao menos 20% dos assentos sejam reservados e devidamente sinalizados.

Outra questão importante é a fiscalização do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) em Maués, que visa proteger a saúde pública e o meio ambiente. A instauração de procedimentos pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) é um passo importante para garantir a implementação eficaz desse plano, refletindo a preocupação com a sustentabilidade e qualidade de vida na região.