Contran moderniza fiscalização da Lei Seca com novas regras

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) implementou, na segunda-feira (17), uma nova regulamentação que modifica os procedimentos de fiscalização da Lei Seca. Essa atualização, que entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União, é a primeira desde 2013 e visa modernizar as abordagens de controle de consumo de álcool e outras substâncias psicoativas.

Uma das principais inovações é a introdução de uma etapa de triagem, que permitirá aos agentes de trânsito identificar sinais de consumo de álcool. Durante as abordagens, os agentes poderão utilizar um pré-teste ou teste passivo de alcoolemia, que servirá apenas como uma avaliação inicial e não poderá, por si só, resultar em autuação do motorista.

O novo procedimento também leva em consideração situações específicas, como o uso de bombons com licor ou enxaguantes bucais, que podem apresentar resíduos de álcool. Nesse contexto, um resultado positivo no teste passivo exigirá uma nova avaliação antes de qualquer penalidade ser aplicada, assegurando que o motorista não seja penalizado injustamente.

A regulamentação também abrange o uso de equipamentos para detectar substâncias psicoativas, além do álcool. Prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a nova regra permite testes toxicológicos que indicarão apenas a presença das substâncias, sem especificar a quantidade consumida. Esses equipamentos deverão ser certificados pelo Inmetro, garantindo a confiabilidade dos testes.

Além disso, os agentes de trânsito poderão registrar sinais de alteração da capacidade psicomotora do motorista, devendo anotar pelo menos dois sinais no auto de infração. A recusa em realizar os testes ainda estará sujeita às penalidades do artigo 165-A do CTB, e a nova normativa estabelece procedimentos para registrar recusas sem que infrações por consumo de álcool e recusa sejam aplicadas simultaneamente. O uso do bafômetro permanece, garantindo que as fiscalizações continuem a acontecer de forma eficaz.