Cotas em universidades federais para jovens de abrigos é aprovada
Projeto garante vagas em universidades e instituições técnicas para jovens em acolhimento. A proposta agora segue para a Comissão de Educação.
Em Brasília, uma nova proposta que assegura vagas em universidades federais e instituições de ensino técnico a jovens que completam 18 anos em abrigos foi aprovada. O PL 618/2021, que garante essa reserva, foi aprovado nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e agora será analisado pela Comissão de Educação (CE).
A proposta é de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, senador Sargento Reginauro (PSDB-CE). O texto alternativo expande o escopo da proposta original, que previa vagas apenas no ensino superior, incluindo também instituições de ensino técnico de nível médio.
As vagas reservadas para esses jovens farão parte da cota já destinada a estudantes de escolas públicas, conforme a Lei de Cotas. Isso significa que a proposta não aumentará o percentual geral de vagas disponíveis, mas garantirá que esses jovens possam concorrer nas seleções das instituições, sem uma entrada automática.
No que se refere ao ensino superior, a quantidade de vagas deve corresponder, no mínimo, à proporção desses jovens na população do estado onde a instituição está localizada, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para conseguir a reserva, os jovens precisam comprovar sua participação em programas de acolhimento e não terem sido adotados até os 18 anos.
A implementação das reservas será gradual, ocorrendo ao longo de quatro anos, e a medida será avaliada a cada dez anos. O relator destaca que essa iniciativa pode ser um passo importante para a autonomia dos jovens que saem dos serviços de acolhimento, além de promover a diversidade nas instituições de ensino.
Fonte: D24AM