David Almeida é Multado em R$ 5 Mil por Propaganda Irregular em Manaus

MANAUS – O candidato ao governo do estado do Amazonas, David Almeida, do partido Avante, foi multado em R$ 5 mil por propaganda eleitoral irregular. A decisão foi proferida pela juíza auxiliar Mara Elisa Andrade, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), em resposta a uma ação movida pela coligação União pelo Amazonas, liderada pelo candidato Roberto Cidade, do União Progressista.

A principal acusação contra Almeida foi a de manter um site ativo na plataforma Linktree sem registrar o endereço junto à Justiça Eleitoral, conforme determina a legislação eleitoral. O processo indicou que o link funcionava como um cartão de visita virtual, concentrando o acesso às redes sociais do candidato.

A defesa de David Almeida argumentou que a página em questão já existia antes do início da campanha e que não divulgava conteúdo eleitoral específico. Além disso, a defesa informou que o endereço foi regularizado voluntariamente no dia 20 de agosto, mas a juíza considerou que essa regularização não elimina a infração cometida durante o tempo em que o link ficou fora do registro oficial.

Segundo a decisão da magistrada, a plataforma Linktree servia como um centro de distribuição para os diversos canais da campanha de Almeida, o que exige uma comunicação prévia com a Justiça Eleitoral. A juíza lembrou ainda de uma orientação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que classifica esse tipo de infração como objetiva, ou seja, não é necessário provar má-fé ou prejuízo para que a multa seja aplicada.

O Ministério Público Eleitoral também se manifestou a favor da condenação de David Almeida. A multa foi definida no valor mínimo estipulado pela legislação, uma vez que não foram encontradas provas de um uso mais grave ou indevido da plataforma Linktree.