David Reis autoriza R$ 21,7 milhões em aditivos sem justificativas na CMM

A administração da Câmara Municipal de Manaus (CMM) sob a liderança de David Reis tem sido marcada pela manutenção de contratos sem licitação e a inclusão de aditivos em contratos já existentes, sem a devida apresentação de justificativas detalhadas. Tais práticas, segundo a legislação, deveriam ser exceções, mas estão se tornando comuns na gestão atual.

Até 2026, os aditivos já somam R$ 21,7 milhões, um valor que foi autorizado por Reis desde que ele assumiu o comando da CMM. Dentre os contratos, destaca-se um que foi firmado para a aquisição de 650 licenças de software, totalizando R$ 23 mil, com a empresa M3 Comércio de Software Ltda.

Outro aditivo que chama a atenção é o contrato com a Innaiê Consultoria Ltda., que custará R$ 17 milhões e visa prestar serviços de divulgação das atividades legislativas da CMM. Um dos aditivos mais recentes foi assinado em 26 de fevereiro de 2026, estendendo o aluguel de veículos para uso administrativo, com custo mensal de R$ 111,5 mil, embora sem detalhes sobre a quantidade de veículos envolvidos.

Durante o ano anterior, entre janeiro e maio de 2025, a Mesa Diretora da CMM utilizou a justificativa de urgência para realizar 11 contratações diretas, um procedimento que a lei permite apenas em situações emergenciais comprovadas. O contrato de maior valor, de R$ 2,7 milhões, foi firmado com a Rádio Tarumã Ltda., mas teve sua execução suspensa pelo Judiciário, que não reconheceu a urgência da contratação.

Recentemente, no dia 13 de fevereiro, a Construtora Pilar Ltda. foi contratada por R$ 1.757.045,16 para serviços de manutenção de infraestrutura predial. No dia seguinte, a Supriete Saneamento e Construção Ltda. foi contratada para manutenção da Estação de Tratamento de Efluentes, no valor de R$ 219.849,96. O Tribunal de Contas do Estado exigiu esclarecimentos, e a CMM alegou que as contratações emergenciais foram necessárias devido a problemas deixados pela gestão anterior. David Reis, que está em seu segundo mandato como presidente da Câmara, já havia tentado aprovar projetos controversos em gestões anteriores, como a construção de um anexo ao prédio legislativo por R$ 32 milhões.