Decisão Judicial Exige Medidas da Âmbar para Prevenir Apagões em Manaus

A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) obteve uma importante decisão judicial que obriga a Âmbar Energia S.A. a tomar providências para prevenir novas interrupções no fornecimento de energia elétrica em Manaus e na região metropolitana. A medida foi motivada pelo apagão ocorrido no dia 20 de agosto, que afetou não apenas Manaus, mas também os municípios de Iranduba e Manacapuru.

Esse apagão impactou um total de 157.595 unidades consumidoras nos três municípios. A ação judicial, que resultou na decisão, foi fruto de um procedimento coletivo que a Defensoria instaurou para investigar as causas e consequências do apagão. A situação evidenciou a necessidade urgente de melhorias no sistema elétrico local.

O juiz Roberto Hermidas de Aragão Filho, responsável pela decisão, estipulou que a Âmbar deve apresentar, no prazo de 15 dias, um cronograma atualizado que comprove a execução das correções necessárias no sistema de proteção. Essas correções já haviam sido exigidas anteriormente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que identificou falhas de coordenação e seletividade.

Além disso, a Justiça determinou que a empresa elabore um plano emergencial de contingência, a ser apresentado em até 20 dias. Esse plano deve garantir um atendimento prioritário e rápido para Iranduba e Manacapuru em caso de novas falhas no sistema. O defensor público Christiano Pinheiro ressaltou que o plano deve detalhar a logística para uma resposta mais ágil enquanto não for finalizada a automação das subestações.

A decisão judicial também impôs uma multa de R$ 20 mil por dia em caso de descumprimento, com um limite inicial de 30 dias. O juiz levou em conta o tempo de restabelecimento da energia, que variou entre 59 minutos em Manaus e até 3 horas e 47 minutos em Manacapuru. Essa discrepância foi atribuída à falta de automação, o que requer deslocamento de equipes para reparos manuais, aumentando o risco de novas interrupções que podem afetar serviços essenciais.