Defensorias pedem suspensão da dragagem no Rio Solimões em Careiro da Várzea
A DPE-AM e a DPU solicitaram à Justiça Federal que interrompa a dragagem no Rio Solimões, alegando falta de licença ambiental.

MANAUS – A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e a Defensoria Pública da União (DPU) protocolaram um pedido à Justiça Federal visando a suspensão imediata das atividades de dragagem no Rio Solimões, especificamente nas proximidades da Comunidade Nossa Senhora Aparecida, popularmente conhecida como Prainha, localizada em Careiro da Várzea, na região metropolitana de Manaus.
Segundo a ação, a intervenção realizada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) não possui a licença ambiental necessária, conforme informações do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). O pedido de tutela de urgência foi encaminhado à 7ª Vara Federal do Amazonas e também menciona a empresa Navegação Ana Carolina, que é apontada como responsável pela execução do serviço de dragagem.
As defensorias solicitam que todos os trabalhos sejam interrompidos de forma imediata, com o auxílio de força policial e a supervisão de fiscais do Ipaam e de outros órgãos responsáveis pela fiscalização ambiental. Além disso, a solicitação inclui a apreensão temporária das máquinas utilizadas na dragagem, caso haja resistência em cumprir a ordem judicial.
Outra parte do pedido das defensorias é a aplicação de uma multa diária correspondente a um décimo do valor da causa, que foi fixado em R$ 1,32 milhão, em caso de descumprimento da ordem judicial. De acordo com a DPE-AM e a DPU, moradores da área afirmam que os trabalhos de dragagem começaram no final de outubro, sem qualquer aviso prévio ou consulta à comunidade local.
Os residentes relatam que a dragagem tem causado manchas de óleo no rio e uma deterioração na qualidade da água, tornando-a inadequada para o consumo. Eles também mencionam que a dragagem ocorre durante a noite e é temporariamente interrompida quando as autoridades são acionadas. Uma preocupação adicional é que a embarcação utilizada para a dragagem estaria separando areia e lama, depositando o material retirado na margem oposta, o que, segundo os moradores, poderia agravar o problema de assoreamento. As defensorias ainda informaram que há suspeitas de que a areia retirada esteja sendo comercializada pela empresa responsável, embora essa prática ainda não tenha sido comprovada. Se confirmada, a DPE-AM considera que tal ação representaria um desvio dos objetivos da intervenção emergencial.
Fonte: Amazonas Atual