Deputado do AM é multado em R$ 5 mil por propaganda antecipada

MANAUS — O deputado federal Fausto Júnior, do União Brasil, foi condenado pela Justiça Eleitoral a pagar uma multa de R$ 5 mil por realizar propaganda eleitoral antecipada. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 17 de agosto, pela juíza auxiliar da propaganda eleitoral, Mara Elisa Andrade, do TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas).

A condenação se deu após o deputado manifestar apoio público ao governador Roberto Cidade, também do União Brasil, que busca a reeleição, e ao ex-governador Wilson Lima, que é candidato ao Senado. Ambas as candidaturas foram oficializadas em agosto deste ano, e a declaração de Fausto ocorreu durante um evento chamado “Grande Comício Zona Leste” no dia 16 de julho.

Na ocasião, Fausto Júnior afirmou: “Gente, para quem não me conhece, eu sou o deputado federal Fausto Junior e eu voto para o Senado no nosso pré-candidato senador Wilson Lima e o nosso pré-candidato ao governo Roberto Cidade”. A juíza considerou que a frase “eu voto”, no contexto em que foi utilizada, ultrapassou os limites permitidos para manifestações de apoio durante o período de pré-campanha.

De acordo com a magistrada, essa declaração configurou uma conclamação eleitoral em favor dos pré-candidatos antes do início oficial da propaganda. Embora o Ministério Público Eleitoral tenha sugerido uma multa de R$ 10 mil, a juíza optou pelo valor mínimo legal de R$ 5 mil.

Além disso, a Justiça Eleitoral também analisou os pedidos feitos contra outros envolvidos, como Roberto Cidade e Wilson Lima, e os considerou improcedentes. No caso de Cidade, a juíza concluiu que sua proposta para expandir o Auxílio Estadual não caracterizou propaganda antecipada, pois não houve solicitação explícita de voto. Quanto a Wilson Lima, sua postura foi avaliada como dentro dos limites do apoio político, não podendo ele ser responsabilizado pela declaração do deputado Fausto Júnior.