Desafios da Substituição da Escala 61: Custos e Reorganização em Pauta

A discussão sobre a possível substituição da escala 61 por um modelo que prevê dois dias consecutivos de descanso semanal já está gerando debates intensos no setor produtivo. As preocupações incluem o aumento de custos, a necessidade de reorganização operacional e os impactos jurídicos que podem afetar empresas de diversos segmentos. Embora a melhoria da qualidade de vida do trabalhador seja um ponto frequentemente destacado, especialistas alertam que a mudança exige atenção também aos reflexos práticos nas atividades econômicas.

O assunto ganhou nova relevância com a tramitação do Projeto de Lei nº 1.838/2026, que foi apresentado pelo Poder Executivo. Essa proposta sugere a redução da jornada de trabalho semanal para 40 horas e garante dois dias de descanso remunerados consecutivos, sem diminuição salarial. Contudo, a aprovação dessa medida ainda depende do Congresso Nacional.

Segundo o advogado empresarial Sérgio Rodrigo Russo Vieira, sócio-fundador do Sérgio Vieira Advogados, é fundamental que o debate leve em conta as particularidades operacionais de cada setor. “Essa discussão é válida e necessária, mas deve ser feita com responsabilidade e planejamento. Muitos setores operam continuamente e necessitam de atendimento presencial, o que torna uma mudança dessa magnitude complexa e que requer uma transição adequada”, destacou.

Os impactos da nova proposta podem ser especialmente significativos em setores como a indústria, comércio, supermercados, farmácias, restaurantes, hotéis e shopping centers, que dependem de escalas contínuas de trabalho, especialmente durante finais de semana e feriados. A implementação de um novo modelo pode exigir a revisão de turnos, redistribuição de equipes e até a ampliação do quadro de funcionários, entre outras adaptações.

A advogada trabalhista Qdma Christina Lourenço Barros ressalta que pequenas e médias empresas podem enfrentar maiores dificuldades durante esse processo de transição. “Empresas maiores têm mais capacidade para absorver custos e reorganizar suas operações, enquanto pequenos empresários frequentemente trabalham com equipes reduzidas e margens limitadas. Para alguns, isso pode significar a necessidade de novas contratações ou a redução dos horários de funcionamento”, explicou.

Estudos de entidades empresariais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), indicam que a redução da jornada de 44 para 40 horas pode impactar o Produto Interno Bruto (PIB) em até R$76 bilhões. Representantes do comércio e do setor de serviços também expressam preocupação com o aumento das despesas operacionais e a possibilidade de repasse desses custos ao consumidor final. Contudo, há especialistas que defendem que essa redução da jornada pode trazer avanços sociais, desde que acompanhada de planejamento e adaptação gradual.

Nesse contexto, a negociação coletiva pode assumir um papel fundamental, possibilitando ajustes conforme as realidades operacionais de cada setor econômico e minimizando os riscos de insegurança jurídica durante a implementação das mudanças. Para Sérgio Vieira, “a legislação trabalhista deve acompanhar as transformações sociais, mas alterações estruturais requerem previsibilidade. O desafio está em encontrar um equilíbrio que proteja os direitos dos trabalhadores sem comprometer a sustentabilidade das empresas, especialmente em setores que geram um grande número de empregos”.