Dia do Empreendedor destaca crescimento e desafios jurídicos em Manaus

Manaus celebrou nesta segunda-feira (5) o Dia do Empreendedor, em um ano marcado por números expressivos para quem decidiu abrir o próprio negócio. Segundo levantamento do Sebrae, o empreendedorismo brasileiro cresceu 14,3% entre janeiro e agosto, com a criação de 3,93 milhões de novos pequenos negócios no país.

O Amazonas aparece em destaque, estando entre os dez estados com crescimento de aberturas acima da média nacional, com alta de 18% em relação ao mesmo período de 2025. No entanto, o aumento no número de empresas também traz preocupações.

De acordo com a Serasa Experian, o número de empresas inadimplentes no Brasil bateu recorde da série histórica em junho de 2026, com mais de 9,1 milhões de CNPJs negativados e dívidas acumuladas de R$ 232,9 bilhões, alta de 16,67% sobre o mesmo mês de 2025. As micro e pequenas empresas seguem como maioria, com 8,6 milhões de CNPJs negativados, que somaram R$ 201,4 bilhões em dívidas.

A advogada amazonense Camila David, especialista em Direito Tributário e Empresarial, destaca que parte desses problemas poderia ser evitada com a decisão de tratar a estrutura jurídica do negócio como parte da gestão desde o início. Ela observa que um erro comum é começar a operar sem pensar na estrutura jurídica da empresa, pois muitos empresários estão focados em vender e conquistar clientes, deixando contratos, questões societárias e obrigações tributárias em segundo plano.

Camila também chama atenção para a informalidade nas relações, apontando que muitos empreendedores tomam decisões importantes baseados apenas na confiança, sem formalizar adequadamente as relações. Ela ressalta que a assessoria jurídica deve acompanhar o crescimento da empresa, tornando-se indispensável quando a empresa contrata funcionários, fecha contratos relevantes, movimenta valores maiores ou firma relações com sócios e fornecedores.

Para quem empreende em Manaus, a advogada lembra que o modelo da Zona Franca de Manaus, embora seja um motor de desenvolvimento regional, exige atenção redobrada. Os incentivos fiscais vêm acompanhados de obrigações, e o empresário precisa conhecer as regras, acompanhar as obrigações e garantir que a empresa esteja em conformidade para preservar esses benefícios.

Camila destaca que o planejamento jurídico e tributário na capital amazonense deixa de ser apenas uma ferramenta de economia e passa a ser uma estratégia de proteção e sustentabilidade do negócio. Ela recomenda que quem pretende abrir empresa em Manaus planeje antes de formalizar, definindo a atividade, escolhendo o regime tributário adequado, estruturando a relação entre os sócios e levantando as licenças necessárias. Também é importante verificar se a atividade pode se enquadrar em algum incentivo ou tratamento tributário específico da Zona Franca.

O primeiro cuidado, segundo a advogada, é não tratar a abertura da empresa apenas como uma formalidade, pois é nesse momento que muitas decisões são tomadas e que podem impactar diretamente os custos, os riscos e as oportunidades do negócio no futuro.