Dilma Rousseff receberá indenização de R$ 17,5 mil por perseguição na ditadura

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania anunciou na última terça-feira (27) a publicação da portaria que assegura à ex-presidente Dilma Rousseff uma indenização mensal de R$ 17.562,80. Essa reparação é um reconhecimento das perseguições políticas que Dilma sofreu durante o período da ditadura militar.

A portaria, de número 2.931, foi assinada pela ministra Janine Mello no dia 21 de outubro e foi divulgada no Diário Oficial da União. Além da indenização mensal, a portaria reconhece um total de R$ 6.616.492,19 em valores retroativos, que serão contados a partir de 21 de outubro de 1997.

Desse montante retroativo, serão descontados os valores que Dilma já recebeu, com a correção a ser estipulada pela Justiça. A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) foi determinante para a publicação dessa portaria, que visa reparar as injustiças sofridas pela ex-presidente.

Em uma decisão anterior, em dezembro de 2025, o TRF-1 já havia determinado que a União deveria pagar a reparação mensalmente e não em uma única parcela. Essa decisão foi baseada no fato de que Dilma perdeu seu vínculo de trabalho com a antiga Fundação de Economia e Estatística (FEE), onde trabalhava na década de 1970, em decorrência de sua militância política.

É importante lembrar que Dilma Rousseff foi presa em 1970, aos 22 anos, por sua participação em organizações de resistência ao regime militar. A nova portaria altera uma decisão anterior de agosto de 2025, que havia estipulado uma indenização única de R$ 100 mil após o reconhecimento de Dilma como anistiada política. O início dos pagamentos mensais e dos valores retroativos ainda não foi divulgado.