Discord apresenta proposta à AGU para reforçar segurança de menores

A empresa Discord, responsável pelo aplicativo de comunicação de mesmo nome, entregou à Advocacia-Geral da União (AGU) uma proposta com medidas para reforçar a segurança de usuários, especialmente crianças e adolescentes, no ambiente digital.

Segundo a AGU, representantes da Discord apresentaram a proposta nesta segunda-feira (10), quatro dias após reunião com servidores da AGU, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O encontro tratou de falhas na verificação da idade dos usuários do aplicativo e na proteção de menores de 18 anos.

A AGU não detalhou os termos da proposta, mas informou que a análise será feita em conjunto com os demais órgãos federais. Em nota, o órgão afirmou: “A partir da avaliação das medidas, procedimentos e mecanismos apresentados pela empresa, a AGU examinará a possibilidade de avançar na construção de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com compromissos, obrigações, mecanismos de acompanhamento e prazos destinados à adequação da plataforma às exigências [legais] brasileiras”.

O órgão também destacou que a busca por uma solução consensual não impede a União de adotar medidas administrativas e judiciais para garantir o cumprimento da legislação e a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

A reunião foi marcada após a repercussão do caso de uma adolescente de 13 anos que foi induzida a tirar a própria vida durante uma transmissão ao vivo em canais do Discord, em 22 de julho, investigado na Operação Lívia. Durante a reunião, representantes da empresa manifestaram disposição para cumprir as exigências legais e corrigir eventuais falhas identificadas. Segundo a AGU, “a identificação de falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção”, previstos na Lei 15.211/2021, o chamado ECA Digital, “suscitaram preocupações quanto à efetividade das medidas adotadas pela Discord para prevenir o acesso e a exposição de crianças e adolescentes a situações de risco no ambiente digital”.