ECA Ambiental assegura acesso de jovens a áreas verdes no Brasil

Crianças e adolescentes em todo o Brasil agora têm garantido, por meio da nova legislação conhecida como ECA Ambiental, o direito prioritário ao acesso a praças, parques e áreas verdes nas proximidades de suas residências e escolas. Essa lei, sancionada e publicada esta semana, é uma alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e visa reforçar a prioridade absoluta desses jovens em relação a áreas verdes e ações de adaptação climática.

A Lei nº 15.512/2026, que entrou em vigor em 22 de setembro de 2026, determina que os governos federal, estaduais e municipais devem trabalhar em colaboração para incluir o direito à natureza nas políticas de educação, meio ambiente e planejamento urbano. Assim, a legislação reconhece a importância de ambientes saudáveis para a convivência, o lazer ao ar livre e a educação ambiental.

Além disso, a nova lei assegura que, em situações de deslocamentos decorrentes de eventos climáticos extremos, crianças e adolescentes possam permanecer junto de suas famílias, evitando separações e reduzindo os riscos de violência e discriminação. Essas medidas visam garantir a proteção e o bem-estar dos jovens em momentos críticos.

O ECA Ambiental também estabelece diretrizes específicas para a gestão das cidades e a organização dos sistemas de ensino. Entre as prioridades estão a criação de rotas seguras para deslocamentos a pé ou de bicicleta, além da ampliação de áreas verdes nas proximidades das escolas e a implementação de hortas e espaços sombreados nas instituições de ensino.

Outra diretriz importante é a proteção em deslocamentos climáticos, que assegura o direito de crianças e adolescentes a permanecerem com seus responsáveis legais durante mudanças provocadas pelo clima. A lei ainda prevê a criação de uma política nacional integrada e reforça os canais de denúncias para garantir que esses direitos sejam efetivamente respeitados.