Eduardo Bolsonaro é desligado da Polícia Federal por abandono de cargo

BRASÍLIA - O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro foi oficialmente desligado do cargo de escrivão da Polícia Federal pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na edição desta segunda-feira, 21 de outubro de 2026.

A demissão de Eduardo Bolsonaro se baseou em um processo administrativo disciplinar que concluiu pela existência de faltas injustificadas por um período superior a 30 dias consecutivos. De acordo com a portaria, a penalidade foi aplicada segundo a Lei nº 15.047, de 2024, que trata do abandono de cargo.

Eduardo fazia parte do quadro de pessoal da Polícia Federal e estava afastado para desempenhar suas funções como deputado federal. No entanto, ele deixou o Brasil em março de 2025, transferindo sua residência para os Estados Unidos.

O ex-deputado, que foi eleito para seu primeiro mandato em 2014, teve seu último mandato cassado em dezembro de 2025 devido à sua ausência em sessões deliberativas da Câmara dos Deputados. Após essa cassação, a Polícia Federal emitiu um ato que anulou seu afastamento para o exercício do mandato, com efeitos retroativos a 19 de dezembro de 2025, obrigando seu retorno imediato ao trabalho como escrivão.

Além da demissão, Eduardo Bolsonaro também enfrenta ações judiciais ligadas à sua atuação política no exterior, incluindo a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros e sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky. Em setembro de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto por coação no curso do processo, além de determinar sua inelegibilidade por oito anos.