Ministro Moraes é escolhido relator de ação envolvendo sua esposa e Vorcaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido por sorteio eletrônico como o relator de um mandato de segurança que menciona sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. O sorteio ocorreu após a chegada dos autos ao STF, onde o processo é distribuído entre os ministros.

A ação foi proposta pelo vereador de Curitiba, Guilherme Kilter (Novo-PR), que solicita o acesso aos registros de entrada de várias pessoas no Senado Federal. Além de Viviane e Vorcaro, a lista apresentada pelo vereador inclui nomes como Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, e Antônio Carlos Camilo Antunes, popularmente chamado de Careca do INSS.

Inicialmente, o processo havia sido impetrado na Justiça Federal do Paraná, mas o Senado negou o pedido de acesso às informações com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Como o vereador apontou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), como a autoridade coatora responsável, a ação precisou ser encaminhada ao STF.

A juíza Thaís Sampaio Machado, da 1ª Vara Federal de Curitiba, ressaltou que questões envolvendo o presidente do Congresso Nacional devem ser tratadas exclusivamente pelo STF. Ela declarou que a competência para julgar o mandado de segurança, que envolve atos atribuídos ao presidente do Senado, não cabe à Justiça Federal de primeiro grau.

Com o processo agora sob a relatoria de Moraes, este é o primeiro caso relacionado ao Banco Master e à sua esposa que chega às mãos do ministro. É importante observar que Moraes deve decidir se se considera suspeito ou impedido de julgar a questão, dado o envolvimento de sua esposa. Se ele optar por se declarar impedido, o caso será enviado ao presidente do STF, Edson Fachin, para que um novo sorteio de relator ocorra.