Eduardo Braga apresentará PEC para estabelecer Código de Conduta para servidores públicos

Manaus – O senador Eduardo Braga, representando o MDB do Amazonas, anunciou que, em breve, irá protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O objetivo dessa proposta é estabelecer um código de conduta ético e moral que será aplicado a todos os níveis do serviço público, abrangendo desde vereadores até o presidente da República.

Durante uma reunião na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Braga destacou a importância de que as novas normas sejam universais. Ele afirmou: “Vai valer do vereador ao presidente da República. Do agente policial ao diretor da Polícia Federal. Do juiz de primeira instância até o ministro do Supremo Tribunal Federal. Precisamos restabelecer a credibilidade dos poderes instituídos na República. Isso é fundamental”.

A declaração do senador ocorreu durante a sabatina de sete indicados para os conselhos nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP). Braga enfatizou que os novos membros devem atuar em prol da sociedade e não em favor de interesses pessoais, e ressaltou a necessidade de resgatar a autoridade das instituições brasileiras.

Braga também expressou seu apoio aos indicados, demonstrando confiança em que a fiscalização se tornará mais efetiva. Além da PEC, o senador solicitou agilidade na votação do projeto de lei 2721/2021, que visa eliminar os penduricalhos salariais no funcionalismo público e criticou a falta de ação dos órgãos de controle sobre pagamentos que superam o teto constitucional.

O senador alertou sobre a necessidade de separar a função pública do acúmulo patrimonial, afirmando: “Se queremos ter acúmulo patrimonial, então vamos para a iniciativa privada”. Ele recordou que o Senado já havia aprovado a extinção desses benefícios há dez anos, mas o projeto permanece parado na CCJ desde novembro de 2023. Braga também citou casos em que salários exorbitantes, chegando a R$ 300.000, são mantidos sem a devida supervisão dos órgãos competentes.