Eduardo Braga condiciona aprovação do Orçamento de 2027 a novas regras fiscais

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Orçamento de 2027, destacou em entrevista na noite de quarta-feira (11) que a aprovação da lei orçamentária para o próximo ano está condicionada à implementação de novas regras fiscais. Segundo ele, é essencial garantir que os programas sociais, apoiados nas urnas, sejam respeitados sem comprometer a responsabilidade fiscal.

Braga ressaltou que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que permite ao governo realizar ajustes fiscais, está na pauta do Plenário para esta quinta-feira (12). Ele mencionou que existem duas condições fundamentais para a votação do Orçamento: a aprovação deste PLP e uma Emenda Constitucional, cujo texto ainda não foi divulgado.

O senador explicou que o Orçamento em discussão foi elaborado antes das eleições, em junho, e enviado ao Legislativo em agosto. Isso significa que 99,9% das deliberações feitas pelo voto popular nas eleições de 25 de outubro não estão contempladas no projeto atual, o que demanda ajustes legais.

Para adequar o Orçamento aos resultados das eleições, Braga afirmou que são necessários dois instrumentos legais: o PLP 299/2026 e a proposta de emenda à Constituição. Ele enfatizou que, embora haja necessidade de cortes de 10% em benefícios fiscais, não haverá redução de investimentos na saúde e educação. Além disso, garantiu um aumento de R$ 20 bilhões para o orçamento da saúde em 2027.

O relator concluiu que o PLP 299/2026 terá um caráter autorizativo, permitindo ao governo a contenção de gastos sem desrespeitar direitos ou benefícios. Ele destacou que o objetivo é criar um Orçamento robusto e transparente, que atenda às necessidades da população e respeite os compromissos eleitorais, sem realizar previsões incertas sobre os resultados futuros.