Eleições 2026: Proibições no Dia da Votação e Boca de Urna

Brasília - Com a chegada do primeiro turno das Eleições de 2026, é fundamental que os eleitores estejam cientes de que algumas ações são estritamente proibidas no dia da votação. Atitudes como solicitar votos, distribuir material de campanha ou tentar influenciar eleitores são consideradas práticas ilegais e podem ser classificadas como boca de urna.

A boca de urna refere-se à tentativa de persuadir os eleitores a escolherem um candidato, partido, federação ou coligação no dia da eleição. Essas ações são vistas como uma violação das normas eleitorais e podem levar a penalidades severas.

Além disso, até o fim da votação, a legislação proíbe a reunião de pessoas usando vestuário padronizado ou portando materiais de propaganda que caracterizem uma manifestação coletiva. O eleitor, no entanto, tem liberdade para expressar sua preferência política de forma individual e silenciosa, como usando bandeiras, broches ou adesivos, desde que isso não envolva um ato de demonstração coletiva.

No que diz respeito ao ambiente digital, a legislação é bastante rigorosa. Publicações novas ou impulsionamento de conteúdos por candidatos no dia da eleição são considerados crimes. Contudo, conteúdos que já estavam disponíveis antes do dia da votação podem continuar acessíveis ao público.

As consequências para quem for flagrado praticando boca de urna incluem uma pena de detenção que varia de 6 meses a 1 ano. Essa pena pode ser substituída por serviços comunitários e ainda pode haver a imposição de multa. Para reportar irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral, os cidadãos podem utilizar o aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, que permite o envio de denúncias de forma prática e rápida, incluindo fotos e vídeos que ajudem na apuração das ocorrências. O aplicativo está disponível para download gratuito nas plataformas Google Play e App Store.