Eleições 2026: Regras para a Votação e Proibições no Dia do Pleito

Manaus – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) fornece orientações essenciais para os eleitores sobre o que é permitido e o que é proibido no dia da votação do primeiro turno das Eleições 2026, agendadas para 4 de outubro. A legislação eleitoral define regras específicas que visam garantir a manifestação individual da preferência política e evitar práticas de propaganda irregular.

No dia da eleição, os eleitores têm a liberdade de expressar sua preferência de forma individual e silenciosa. Isso inclui o uso de itens como bandeiras, bonés, broches, dísticos, adesivos ou camisetas que demonstrem sua preferência por candidatos, partidos, coligações ou federações.

Por outro lado, aglomerações de pessoas vestindo roupas ou utilizando instrumentos de propaganda que identifiquem partidos ou coligações são estritamente proibidas. Além disso, não será permitido realizar manifestações ruidosas, coletivas, abordar ou persuadir eleitores, tampouco distribuir camisetas no dia da votação.

Rômulo Máximo, servidor da 1ª Zona Eleitoral de Manaus, enfatiza a importância de conhecer as regras. “O eleitor pode demonstrar individualmente sua preferência, mas deve estar atento para que essa manifestação não se transforme em propaganda ou uma tentativa de influenciar outros, o que pode ser considerado boca de urna, um crime eleitoral”, alertou.

Os mesários e demais servidores da Justiça Eleitoral não podem portar objetos que façam propaganda de candidatos ou partidos durante a apuração. Fiscais partidários devem seguir regras específicas, e seus crachás só podem conter o nome e a sigla do partido. A violação dessas normas é considerada divulgação de propaganda, conforme o artigo 39 da Lei nº 9.504/1997. Além disso, condutas como uso de alto-falantes, realização de comícios e a divulgação de novas propagandas são tipificadas como crimes eleitorais no dia da eleição.