Eleições 2026: Trabalhadores podem denunciar assédio eleitoral no trabalho

Com a proximidade das eleições de 2026, a Justiça do Trabalho intensifica a orientação sobre o assédio eleitoral, uma prática que ocorre quando trabalhadores são pressionados, ameaçados ou constrangidos a votar ou não votar em um determinado candidato. O direito de escolher livremente deve ser respeitado também no ambiente de trabalho.

Entre maio de 2023 e dezembro de 2025, foram registrados 662 processos relacionados a assédio eleitoral em todo o Brasil. A maioria das ações foi apresentada por trabalhadores individuais que buscavam reparação por situações de coação já enfrentadas.

Jaime Barreiros, analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), explica que a linha entre uma opinião política e o assédio eleitoral é a tentativa de influenciar a liberdade de escolha do eleitor. A prática de ameaçar ou oferecer vantagens em troca de votos é considerada crime de corrupção eleitoral.

No ambiente profissional, o assédio pode ocorrer quando um empregador utiliza sua posição para pressionar os funcionários. Barreiros explica que quando um empregador constrange um empregado para votar ou não votar em um candidato, isso se caracteriza como captação ilícita de sufrágio e abuso de poder.

Para facilitar o recebimento de denúncias, a Justiça do Trabalho criou um plantão especial que funcionará durante o período eleitoral, até o fim do segundo turno, previsto para outubro. Trabalhadores que se sentirem pressionados devem buscar os órgãos competentes, como a Justiça Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral, o Ministério Público do Trabalho ou a própria Justiça do Trabalho. A identidade do denunciante será preservada e é aconselhável guardar registros que possam comprovar a situação.