Eleições 2026: Último dia para troca de candidatos é na segunda-feira

Em Brasília, o prazo para o registro de substituição de candidaturas aos cargos majoritários e proporcionais nas eleições de 2026 se encerra na próxima segunda-feira, dia 14. Essa data é crucial, pois ocorre 20 dias antes do pleito, conforme estipulado pela Lei das Eleições (Lei n. 9.504/1997).

A regulamentação referente a essas substituições é feita pela Resolução TSE n. 23.609/2019, que autoriza partidos, federações ou coligações a substituir candidatos cujas candidaturas tenham sido indeferidas, canceladas ou cassadas. Além disso, essa possibilidade se estende a casos de renúncia ou falecimento dos candidatos.

Para que a substituição seja válida, ela deve seguir as diretrizes estabelecidas no estatuto do partido ou da federação. Importante ressaltar que o pedido de substituição deve ser realizado em até 10 dias a contar do evento que motivou a troca, e, no caso de renúncia, o prazo começa a contar a partir da homologação judicial do ato de renúncia.

Vale destacar que o prazo de 14 de agosto não se aplica em situações de falecimento, onde a troca de candidatos pode ocorrer mesmo após essa data. Nesses casos, se a substituição ocorrer após a preparação das urnas, o novo candidato será identificado com o nome, número e foto do candidato que está sendo substituído.

Além disso, partidos políticos têm a prerrogativa de solicitar o cancelamento do registro de candidaturas de membros que tenham sido expulsos da sigla até a data da eleição. Para isso, é necessário garantir o direito à ampla defesa no processo. Caso um candidato que já tenha sua candidatura reconhecida judicialmente renuncie, ele estará impedido de concorrer ao mesmo cargo na mesma eleição. Os pedidos de substituição devem ser realizados através do Módulo Externo do Sistema de Candidaturas (CANDex).